Anaferj informa: instalada a CPI do RioPrevidência

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Eliomar Coelho discursa sob olhar do presidente Flávio Serafini

Sob a presidência do Dep. Flávio Serafini (PSOL) se iniciou hoje, dia 28/3/2019 os trabalhos da esperada CPI que vai avaliar a gestão do RioPrevidência e os motivos e responsabilidades sobre o déficit atuarial. 

Foi eleito como Vice-Presidente da Comissão o deputado em primeiro mandato Alexandre Freitas (NOVO) e relator Waldeck Carneiro (PT). Integram a comissão ainda o Deputado Eliomar Coelho e Renata Souza (PSOL) e Anderson Moraes (PSL). 

A pluralidade de partidos e o fato de não haver deputados do MDB ou ligados à gestão Cabral/Pezão garantem legitimidade e independência à Comissão. 

Além disso, a partir das prerrogativas que uma Comissão Parlamentar de Inquérito possui, que vão desde convocar toda e qualquer pessoa, incluindo autoridades a prestar depoimentos e responder perguntas nunca antes feitas, os deputados tem o poder para solicitar dados de todos os órgãos, ainda que classificados como sigilosos. 

A comissão tem 90 dias, prorrogáveis por mais 90 para realizar sessões, diligências e emitir o relatório final que pode apontar dolo e indiciar agentes públicos e privados que tenham agido de má-fé. 

Recentemente a CPI dos transportes da ALERJ prestou um grande trabalho para a sociedade na elucidação do caminho da propina do cartel da Fetranpor. 

Acreditamos que nesses 6 meses muitas caixas pretas serão abertas e que os servidores ativos e inativos terão finalmente conhecimento sobre a real saúde financeira do fundo, e como ele foi gerido nos últimos anos. 

Que venha à luz todos os detalhes da operação Delaware que causou um prejuízo de 10 bilhões ao RioPrevidência. Prejuízo esse que está sendo paga por cada um de nós servidores com a alíquota extra de 3% dos nossos salários.

Quem ganhou com isso? Quanto? Houve dolo? Porquê em Delaware? Quem assinou um contrato tão leonino e de tão alto risco?
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Esta postada originalmente no blog da Associação dos Analistas da Fazenda Estadual (Anaferj) [Aqui!].

Os fundos abutres serão os únicos a ganhar se Alerj aumentar contribuição previdenciária dos servidores

Ainda não está oficialmente em pauta, mas já se sabe que o presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT), deverá colocar em votação já na próxima 4ª. feira (24/05), o projeto de lei de autoria do (des) governador Luiz Fernando Pezão que aumenta a contribuição previdenciária dos servidores estaduais de 11% para 14%. A coisa é tão melindrosa que a votação estava programada para ocorrer praticamente em segredo, na mesma maneira em que se votou a privatização da CEDAE. Felizmente para os servidores, apesar do tempo exíguo para se mobilizarem, a informação foi vazada e agora nuvens carregadas já se movimentam para a Alerj que se encontra sob forte escolta da chamada Força Nacional.

A votação desse aumento é escandalosa sobre vários aspectos. Primeiro porque mais de 200 mil servidores ainda não viram a cor dos salários, e Pezão ainda deve o 13º. salário de 2016 para todo o funcionalismo estadual. Assim, ao colocar em votação esse projeto que é apenas o início do arrocho pretendido por Pezão, a Alerj está quebrando o compromisso de apenas votar medidas que onerassem os servidores após o pagamento de todos os salários atrasados.

Mas o segundo e importante fato que salta aos olhos (ou deveria fazer saltar) é que esse aumento ocorre após a Câmara de Deputados ter retirado esse mecanismo da chamada Lei de Recuperação Fiscal enviada pelo ainda presidente “de facto” Michel Temer que assinou o projeto sem se importar com a ausência do aumento da taxação. Em outras palavras, a base governista na Alerj quer ser mais realista do que o (ainda) rei.

Entretanto, o terceiro e mais crucial aspecto desse aumento é que o mesmo só servirá para aumentar o fluxo de dinheiro que já não é pequeno para os chamados “fundos abutres” que controlam os papéis podres do chamado “Rio Oil Finance Trust” que foi criado no paraíso fiscal de Delaware por decisão da troika formada por Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão e Gustavo Barbosa (então diretor-presidente do RioPrevidência e atualmente (des) secretário estadual de Fazenda (Aqui!, Aqui!, Aqui! Aqui!). A verdade é que antes de votar qualquer aumento de contribuição, o que a Alerj deveria ter aberto uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o destino que foi dado aos mais de US$ 3 bilhões que a operação rendeu aos cofres estaduais.

Aliás, não é só a Alerj que deve explicações no caso da operação Delaware, mas também o Ministério Público que já deveria ter uma inquérito civil público aberto para apurar essa operação para lá de esquisita e, até onde eu saiba, nunca mexeu uma palha para realizar as devidas apurações sobre os responsáveis desse caso escabroso.

E que nenhum servidor se deixe enganar.  Esse aumento de mais de 27% na contribuição previdenciária não só não vai resolver a crise do RioPrevidência, como também é apenas o primeiro passo de uma verdadeira onda de medidas de arrocho que o cambaleante (des) governo Pezão pretende aplicar nos servidores, sabe-se lá em nome de quais interesses (mas provavelmente diretamente ligados aos especuladores internacionais que hoje efetivamente controlam parte da receita financeira do Rio de Janeiro.

Por essas e outras é que quem puder estar na Alerj na próxima 4ª. feira tem que estar. É que deixar um problema desse tamanho nas mãos da minoritária bancada de oposição vai custar caro, mas muito caro, a bolsos que já andavam mais cheios de contas para pagar do que de dinheiro.

Finalmente, não como deixar de mencionar o papel lamentável que está sendo cumprido pelo deputado André Ceciliano (o mais piccianista dos deputados do PT fluminense) que corre o risco de entrar para a história como aquele que colocou definitivamente uma faca no coração de servidor público estadual fluminense. Mas como fatos recentes mostram, não há como se juntar ao golpe e depois escapar ileso. E é bom André Ceciliano lembrar bem disso, pois os servidores não esquecerão.

Operação Delaware e fundos abutres: um sumidouro infinito de dinheiro público fluminense

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Já abordei em incontáveis postagens neste blog o caso da desastrosa operação realizada pelo RioPrevidência, sob a batuta do atual secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, no paraíso fiscal corporativo de Delaware (EUA) (Aqui!, Aqui!.Aqui! e Aqui!)

Como já observou o jornal O GLOBO já em Outubro de 2015 (Aqui! ), a fatura desta operação tem sido extremamente salgada para os cofres estaduais, pelo simples fato de que a criação do Rio Oil Finance Trust foi ancorada em recursos oriundos dos royalties da exploração do petróleo.

É por causa dessa operação desastrosa que hoje milhares de servidores aposentados e pensionistas estão vivendo momentos dificílimos, pois o mesmo (des) governo que brincou de roleta russa nos mercados internacionais (e perdeu, frise-se!), agora fabrica desculpas esfarrapadas para não pagar pensões e aposentadorias.

E, pior, a sangria causada pela Operação Delaware só vai terminar em 2024! Em outras palavras, pelo próximos 7 anos as receitas oriundas da compensação associada à exploração do petróleo no Rio de Janeiro vai continuar sendo entregue quase totalmente entregues para os fundos abutres!

A pergunta que não quer calar é  a seguinte: quantos bilhões de dólares já foram entregues aos fundos abutres por conta da Operação Delaware? 

Finalmente, me causa espécie que sindicatos de servidores e os parlamentares ditos de oposição na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro até hoje não iniciaram um processo de auditoria pública independente desse escândalo! 

Enquanto ficam os servidores aposentados abandonados à mercê da própria sorte. Simples, mas ainda assim totalmente trágico.

RioPrevidência: aumento nas contribuições visa apenas saciar a fome de dinheiro os fundos abutres


Desde o início de 2016 venho abordando as causas da falência do RioPrevidência que considero terem origem na escabrosa operação de captação de recursos realizada no paraíso fiscal de Delaware.

Agora, com a falência objetiva do RioPrevidência que se encontra totalmente nas mãos dos fundos abutres, o (des) governo Pezão quer punir os servidores com um aumento de 11% nas contribuições.

No vídeo abaixo abordo a situação do RioPrevidência e ainda sobre a necessidade dos servidores cobrarem que seus sindicatos e os deputados estaduais exijam respostas do (des) governo do Rio de Janeiro sobre a real situação do seu fundo próprio de previdência.

Aumentam os problemas do (des) governador Pezão. TCE finalmente “descobre” Operação Delaware que causou rombo bilionário no RioPrevidência

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Demorou, mas aconteceu. É que segundo informa o jornalista Lauro Jardim em seu blog no  O GLOBO, o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro acaba de aprovar um relatório de inspeção onde ficou determinada que a Operação Delaware que eu tanto mencionei neste blog (AquiAqui!Aqui!Aqui! e Aqui!) causou um rombo bilionário nas contas do RioPrevidência.

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O interessante é que na matéria de Lauro Jardim uma das irregularidades apontadas envolve o pagamento de um escritório de advocacia que teria cobrado R$ 16 milhões por seus serviços na Operação Delaware, mas que não é identificado pelo RioPrevidência. Acontece que eu havia mencionado o envolvimento deste escritório nesse negócio (Aqui! ).

O aparecimento desse relatório deverá ser mais um complicador na já complicada situação do (des) governador Pezão, mas também deverá colocar na roda o secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, que era o diretor-presidente do RioPrevidência na época em que a Operação Delaware foi realizada.

O que me parece peculiar é que o TCE tenha demorado tanto tempo a investigar uma transação que já cheirava muito mal desde que foi realizada em 2014 (Aqui!). Mas vá lá, antes de tarde do que nunca!

Agora, convenhamos, como poderá a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovar um confisco salarial brutal para cobrir o rombo que foi criado pela Operação Delaware?

E, finalmente, as perguntas que não querem calar: quem são os donos do Rio Oil Finance Trust? E onde foram parar os bilhões que foram arrecadados com esta esquisita operação de securitização que efetivamente quebrou o RioPrevidência? No mínimo o que os servidores estaduais vão querer é que se apure esse rombo antes que se discuta qualquer aumento no recolhimento previdenciário. O que me parece mais do que justo.

Rio Oil Finance Trust, por que ninguém quer falar nele?

Um dos grandes mistérios conhecidos da bancarrota criada pelos (des) governos comandados pelo PMDB no Rio de Janeiro é o relacionado à operação de captação de recursos realizada por meio de recursos do RioPrevidência no paraíso fiscal de Delaware.

Mas o que me impressiona no caso do Rio Oil Finance Trust é a consistente indisposição que a mídia corporativa, o Ministério Público e a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro demonstram em não querer investigar a contribuição dessa essa operação comandada pelo então diretor-presidente do Rio Previdência e atual secretário estadual de Fazenda, Sr. Gustavo Barbosa, mostrado abaixo sentado na mesa do BNP Paribas durante o convescote auto-congratulatório promovido pela revista especializada Latin Finance em Janeiro de 2015.

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Um aspecto que mereceria ser investigado com alguma profundidade tem a ver com o peso que apenas a operação feita em Delaware representa sobre a dívida pública fluminense, já que os títulos do Rio Oil Finance Trust já que os mesmos só vencerão no ainda distante ano de 2024 (ver gráfico produzido pela Bolsa de Berlin com as variações anuais das debêntures que são continuam a ser negociadas).

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A necessidade de que se investigue a fundo o Rio Oil Finance Trust é maior do que se imagina. É que a falência objetiva do RioPrevidência e a consequente necessidade do (des) governo Pezão utilizar receitas oriundas do tesouro estadual para pagar as aposentadorias ainda está servindo como ferramenta de convencimento acerca da necessidade de se impor um arrocho draconiano sobre os salários dos servidores e para viabilizar a privatização da CEDAE e de outras estatais. Começando pela mentira espalhada pela Sefaz que o Rio de Janeiro estourou o limite da famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no tocante às despesas com pessoal. Mentira essa, ressalte-se isso, que está sendo ecoado pela mídia corporativa e, claro, pelo ministro/banqueiro Henrique Meirelles.

Nesse sentido, destrinchar os meandros da operação realizada em Delaware é um elemento central nas disputas que ocorrerão em breve no âmbito da Alerj para impor o pacote Pezão/Meirelles.

Ao que parece caberá ao MUSPE e aos sindicatos ligados a ele levantar a bandeira de uma auditoria pública independente sobre a situação do RioPrevidência, o que envolverá obviamente o destino dado aos US$ 3,1 bilhões que foram captados em Delaware e tomaram um destino até agora desconhecido. 

RioPrevidência, fundos abutres e a tunga no salário dos servidores públicos

A mídia corporativa vem dando amplo espaço ao retornante (des) governador Luiz Fernando Pezão que volta à cena para anunciar uma tunga no salário dos servidores públicos do Rio de Janeiro, e que virá disfarçada na forma de um aumento ainda não declarado nas contribuições que serão cobradas para o RioPrevidência.

Já abordei por diversas vezes o problema causado aos recursos do RioPrevidência pela esdrúxula operação financeira realizada no paraíso fiscal corporativo de Delaware que transformou o estado do Rio de Janeiro em mais uma presa dos chamados fundos abutres.

Para quem não lembra, essa operação comandada pelo atual secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, captou US$ 3,1 bilhões com a justificativa de de pré-pagar uma dívida com o Banco do Brasil que, curiosamente, foi umas das instituições finaceiras que levou a cabo esta operação.

Essa operação que ocorreu em 2014 tem causado prejuízoso incalculáveis desde que os fundos abutres começaram a cobrar pelo fracasso do chamado “Rio Oil Finance Trust” em oferecer os dividendos prometidos (Aqui!).

Um detalhe curioso nisso todo é o silêncio e omissão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que foi parceira do executivo estadual na operação realizada em Delaware, na medida em que aprovou a Lei 2.666/2013, com um valor abaixo do que acabou sendo realizado pelo RioPrevidência (Aqui!).

A verdade é que até agora a Alerj não se mexeu para, por exemplo,  instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os caminhos intrincados que a operação “exótica” realizada em Delaware.  E todas as evidências existentes em relação a tudo o que se refere a esta operação indicam que uma CPI é necessária, mesmo porque é preciso saber que fim levaram os recursos vultosos que foram obtidos com a criação do “Rio Oil Finance Trust“. 

Em função desses fatos todos é que qualquer aumento nos valores recolhidos dos salários dos servidores em nome de um suposto equilíbrio do RioPrevidência precisam ser questionados de forma clara e firme. A minha hipótese em relação a esse aumento nas contribuições é que os recursos que serão tirados dos servidores vão servir unicamente para pagar as dívidas criadas com os fundos abutres pela operação Delaware.

E que ninguém se engane, a tunga que poderá ocorrer se a Alerj aprovar o aumento dos valores recolhidos para o RioPrevidência vai ser apenas a primeira de outras que virão. É que não há como resolver a ciranda financeira em que o estado do Rio de Janeiro se meteu sem que novos e maiores sacrifícios sejam impostos aos servidores públicos e aposentados.